Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026
1. Âmbito
Estes termos regulam as vendas realizadas através da loja online Sillage a consumidores em Portugal e Espanha. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.
2. Produtos e autenticidade
Todos os perfumes vendidos são 100% originais, adquiridos a distribuidores no Espaço Económico Europeu (importação paralela). Os códigos de lote (batch codes) mantêm-se intactos em todos os produtos, e faturas de compra podem ser disponibilizadas mediante pedido para efeitos de verificação de autenticidade. As imagens são ilustrativas; as embalagens podem variar ligeiramente consoante o mercado de origem.
3. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas com ou sem registo de conta. Após a submissão, o cliente recebe um email de confirmação com os detalhes e as instruções de pagamento. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda. Em caso de erro manifesto de preço, a Sillage reserva-se o direito de cancelar a encomenda com reembolso integral.
5. Pagamento
Aceitamos MB WAY, referência Multibanco e cartão de crédito/débito, processados pela ifthenpay — instituição de pagamento supervisionada pelo Banco de Portugal. A Sillage nunca tem acesso aos dados do seu cartão. Encomendas não pagas dentro do prazo da referência são automaticamente canceladas, com reposição do stock.
6. Envio e entrega
Consulte as condições, prazos e custos em Envios e prazos.
7. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do DL n.º 24/2014. Exceção: por razões de higiene e proteção da saúde, perfumes cujo selo ou película tenha sido removido após a entrega não podem ser devolvidos. Detalhes e procedimento em Trocas e devoluções.
8. Garantia legal
Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no DL n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
9. Responsabilidade
A Sillage não é responsável por atrasos imputáveis às transportadoras nem por incumprimentos causados por força maior. Nada nestes termos limita direitos imperativos do consumidor.
10. Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente — CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente.